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TCE PEDE REJEIÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO DE CATENDE.

Fonte: Portal OP9

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) recomendou a rejeição das contas do prefeito de Catende, Josibias Darcy Cavalcanti (PSD), por causa de um rombo de R$ 1,3 milhão nos cofres do município, localizado na Mata Sul do estado. De acordo com uma auditoria do tribunal, em 2017, o prefeito teria realizado despesas em volume superior à arrecadação de receitas, resultando no déficit. A prestação de contas será julgada pela Câmara Municipal de Vereadores, com base no parecer emitido pelo tribunal.
Segundo o site do Tome Conta do TCE, o governo municipal arrecadou R$ 75,5 milhões, mas gastou R$ 78,6 milhões. A prática fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um equilíbrio entre despesa e arrecadação. O relatório do tribunal apontou ainda que R$ 6,2 milhões deixaram de ser recolhidos em forma de contribuições no Regime Geral de Previdência Social.
Também foi constatada a reincidência na extrapolação do limite de despesa total com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%) e do nível “Crítico” de transparência.

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