Fonte: R7 Liberação do governo Bolsonaro tenta aquecer a economia.
Equipe econômica
espera que medidas injetem R$ 30 bilhões no mercado neste ano e elevem o
PIB em 2,5 pontos percentuais em 10 anos.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) medidas para
aprimorar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as
iniciativas, que se aplicam às contas ativas e inativas, está a criação
do saque-aniversário, que vai conceder ao trabalhador, a partir de 2020,
a possibilidade de sacar, anualmente, um percentual de seu saldo.
Outras novidades são a liberação de um saque imediato de até R$ 500 por
conta vinculada e a ampliação na distribuição dos resultados do fundo.
Também foi anunciada uma nova liberação para saques do fundo PIS/Pasep.
A estimativa do Ministério da Economia é de que, em um período de 12
meses, as mudanças gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na
economia. Em até 10 anos, de acordo com as projeções da equipe
econômica, e expectativa é que sejam criados três milhões de empregos
formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento
de 2,5 pontos percentuais.
Os saques do FGTS e do PIS/Pasep para esse ano podem resultar numa
liberação de cerca de R$ 30 bilhões na economia - R$ 28 bilhões do FGTS e
R$ 2 bilhões do PIS/Pasep. Para 2020, o valor adicional previsto para o
FGTS é de cerca de R$ 12 bilhões, totalizando assim R$ 42 bilhões de
saques.
Com essa medida, 96 milhões de trabalhadores deverão ser beneficiados,
número quatro vezes maior do que o registrado há dois anos, quando o
governo liberou o saque de contas inativas. Cerca de 80% das contas
existentes no FGTS possuem saldo de até 500 reais. Atualmente, existem
260 milhões de contas vinculadas ao Fundo, segundo números do governo
federal.
Saque-aniversário
O saque-aniversário vai permitir a realização de saques anuais, o que
garantirá mais autonomia ao trabalhador, que poderá contar com uma renda
extra e optar pela melhor forma de utilizar o seu dinheiro depositado
no FGTS. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que
comunicar a Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. Ao
confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de
rescisão de contrato de trabalho.
A migração não é obrigatória. Caso o cotista não comunique à Caixa o
interesse em migrar, permanecerá na regra anterior. Quem realizar a
mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à
modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à
instituição financeira.
Não haverá também alteração relacionada à multa de 40% em caso de
demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário. O
valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de
qual seja a opção de saque do trabalhador.
O calendário do saque-aniversário de 2020 será divulgado pela Caixa. A
partir de 2021, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de
aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses
subsequentes. O cotista terá três meses para sacar seu dinheiro - o mês
do seu aniversário e os dois meses seguintes. Caso o trabalhador não
saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta.
As demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa
própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram
alteradas. O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo
saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para
habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento
habitacional.
PIS/Pasep
O governo anunciou também que haverá mais uma oportunidade para sacar
os recursos do fundo PIS/Pasep. Diferentemente dos saques anteriores,
não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com
recursos referentes ao Pis poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no
Banco do Brasil.
O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá acesso ao
recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de
sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as
partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos.
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