Universidades públicas são alvos de operações da Justiça Eleitoral em sete estados

Ações foram autorizadas após suspeitas de atividade irregular de campanha e geraram reações contrárias por parte de instituições, professores e alunos.

 Universidades públicas de ao menos sete estados brasileiros foram alvos de operações autorizadas por Tribunais Regionais Eleitorais. As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades.

Segundo levantamento do G1, as ações aconteceram em 13 instituições no Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul entre os dia 23 e 25 de outubro.

As operações apreenderam material de campanha de Fernando Haddad (PT) em algumas universidades, além de manifestos, HDs de computadores de associação de docentes e faixas contra o fascismo.

As ações e notificações da Justiça Eleitoral geraram reação de universidades, centros acadêmicos, professores e estudantes nas redes sociais. Em nota divulgada em uma rede social, a União Nacional dos Estudantes (UNE) fala em ação de "arbitrariedade. A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande informou que o manifesto apreendido não fazia referência a qualquer candidato, após computadores de professores serem apreendidos pela PF.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou por meio da assessoria de imprensa que as autorizações das operações não partiram da Corte nem houve qualquer orientação sobre o caso. Mas está avaliando se vai se manifestar a respeito.

Nesta sexta-feira (26), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu "cautela" quando questionado sobre essas operações durante uma palestra em São Paulo.

"A universidade, como um todo, é bastante vital e, todos nós que passamos pela universidade um dia, sabemos que elas são extremamente vitais. Temos que lidar com isso com um certo espírito de compreensão e de tolerância, não são todas as manifestações que traduzem manifestações de apoio. É claro que existem as regras que todos nós conhecemos, a chamada igualdade de oportunidades e igualdade de instâncias, porque, em especial na esfera pública, não pode haver preferência a um ou outro candidato. Mas é preciso ver tudo com cautela para que não caiamos no exagero ou em alguma exorbitância", declarou.

O ministro Marco Aurélio Melo, também do STF, afirmou que "universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento."

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Rio de Janeiro, divulgou nota nesta quinta (25) dizendo que "a manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral". E alertou sobre "precedentes preocupantes e perigosos para a democracia".

"Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de “mandados verbais”, constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição", diz o comunicado da OAB.

No Rio de Janeiro, na Universidade Federal Fluminense (UFF), uma faixa no prédio da Faculdade de Direito com os dizeres "Direito UFF Antifascista" foi retirada após a visita de agente do TRE-RJ. A ação foi tomada depois que a juíza Maria Aparecida da Costa Bastos avaliou uma ação popular movida pelo vereador Carlos Jordy (PSC) sobre propaganda eleitoral irregular no campus.

Na Universidade Estadual da Paraíba, fiscais vistoriaram os auditórios do campus, em Campina Grande, na quarta-feira (24). Segundo a Associação de Docentes da UEPB (ADUEPB), um auditório em que acontecia a exibição de um filme na disciplina de Ética foi vistoriado e a professora foi questionada sobre o conteúdo.

De acordo com o juiz da 17ª zona eleitoral Horácio Ferreira de Melo Júnior, os oficiais de justiça foram até o campus da UEPB para verificar uma denúncia de que estariam acontecendo manifestações político-partidárias.

Em outros casos, não houve visita de agentes, mas notificações judiciais foram expedidas para cancelar eventos com possível teor partidário que pudessem acontecer nos campi universitários. Foi o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde após notificação da Justiça Eleitoral, um evento com Guilherme Boulos (PSOL) e outros políticos mudou de local e deixou de acontecer dentro da universidade.

Fonte G1