GRAVATÁ: PROJETO DE LEI DO VEREADOR MARCELO MOTOS PARA KITS DE NATALIDADE ÀS GESTANTES É APROVADO NA CÂMARA

Vereador Marcelo Motos. Foto/Facebook

O projeto de Lei nº 012, de 11 de Maio de 2018 de autoria do Vereador Marcelo Motos foi aprovado na Câmara de Vereadores, esse projeto dispõe de distribuição de kits de natalidade às gestantes do Município de Gravatá.

A Câmara Municipal de Vereadores de Gravatá, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e seu regimento interno, decreta:

Art. 1º Fica determinada a distribuição de kits de natalidade às gestantes do Município de Gravatá.

Art. 2º As gestantes beneficiárias deverão comprovar que são pobres na forma da lei.

Art. 3º O Município regulamentará o procedimento para distribuição de forma que seja cumprido o requisito determinado no art. 2º.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa:

O objetivo de apresentar este projeto é para amenizar as preocupações das gestantes do Município que muitas vezes tem o sonho de ser mãe, mas, dispõe de poucos recursos financeiros para as necessidades básicas.

"Contanto a aprovação dos pares da casa legislativa, iremos contribuir com as famílias mais carentes de nossa querida Gravatá", disse o vereador Marcelo Motos.