WALDEMAR BORGES FAZ BALANÇO DO PRIMEIRO SEMESTRE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Fotos: Roberto Pereira Júnior

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Waldemar Borges, fez o balanço dos trabalhos do colegiado na última reunião ordinária do semestre. O parlamentar ressaltou que a CCLJ distribuiu 178 projetos e votou 200 projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e MPPE, durante as 17 reuniões feitas no período. A Comissão também realizou uma audiência pública sobre a cobrança de tarifa mínima de energia elétrica e de água. “Votamos mais projetos do que distribuímos porque desengavetamos proposições de anos anteriores que estavam paradas”, disse.

Borges destacou que, ao longo do tempo que está à frente da Comissão, tem garantido o aprofundamento do debate de todos os projetos apresentados. “Temos procurado, às vezes de uma maneira incansável, construir consensos, de tal maneira a preservar sempre os interesses maiores do estado e da população pernambucana. Tivemos uma produção acima até do que nos foi apresentado durante o primeiro semestre. Quero parabenizar todos os deputados e deputadas que participam da Comissão e dividir com eles esse encerramento do semestre de maneira tão positiva como estamos fazendo”, declarou.

 Projetos - Entre os principais projetos apresentados pelo Poder Executivo, o presidente da CCLJ ressalta o Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (PLO 1993/2018) e o que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual (PLO 1999/2018).

Já as proposições apresentadas pelo Legislativo, Waldemar Borges destaca o que determina que as provas escritas, de concursos públicos, vestibulares e processos seletivos de qualquer natureza, a que se submetam pessoas com deficiência auditiva, sejam corrigidas por profissionais com habilitação em Libras (PLO 1698/2017 – Dep. Simone Santana); e o que dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério (PLO 1873/2018– Dep. Teresa Leitão).

O parlamentar também acha de grande importância o projeto que garante matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino (PLO 1934/2018 – Dep. Marcantônio Dourado) e o que dispõe sobre a responsabilidade do concessionário no recebimento das faturas de energia elétrica, água, telefonia, gás e outros serviços, que é um substitutivo de sua autoria a um projeto do Deputado Everaldo Cabral. (Substitutivo No 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1963/2018).