Empresa pública tem operação deficitária e, a partir desse ano, passará a consumir recursos de áreas do orçamento federal, como saúde e educação, para manter suas operações.
Neste final de semana, após vazamento de planos da empresa de fechar 513 agências e demitir milhares de funcionários em todo o país, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos admitiu que estão em estudos formas de sanear a empresa e buscar “racionalização de custos”, segundo nota, para tornar a empresa “mais ágil, competitiva e sustentável, gerando não apenas benefícios para a sociedade como também resultados para o seu acionista controlador: o Tesouro Nacional”.
“A empresa vem realizando estudos pormenorizados de readequação de sua rede de atendimento, o que inclui não apenas a sua rede física de atendimento como também novos canais digitais e outras formas de autosserviços”, afirmou a empresa. “As conclusões alcançadas pelos estudos necessários a este projeto somente serão divulgadas após a exaustiva avaliação interna dos Correios e externa pelos órgãos competentes, processo este ainda em curso”, afirmou o presidente interino, Carlos Fortner, em nota.
O governo federal evita falar sobre o assunto e dizer a posição atual do tema. A Presidência da República encaminhou o pedido de informação para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que inicialmente pediu para que o questionamento fosse encaminhado aos Correios, e depois respondeu que o saneamento financeiro e eficiência operacional dos Correios são importantes, mas ressaltou o “papel estratégico das operações desempenhadas pela empresa”. “Esforços nesses sentido vêm sendo empreendidos por sua atual gestão, e são acompanhados pelo órgão, que debate no âmbito governamental soluções para a empresa”, afirmou a pasta à Gazeta do Povo.
Déficit financeiro
O rombo na contabilidade dos Correios é grande e já está mapeado pelo governo. Em dezembro de 2017, a Controladoria Geral da União (CGU) publicou relatório apontando que de 2011 a 2016 a empresa teve uma piora nas suas contas, com prejuízos desde 2013. Isso corroeu o patrimônio da empresa, que caiu quase 93% no período.
Sem gerar receitas suficientes para cobrir seus gastos, a partir deste ano a empresa corre o risco de se tornar dependente do Tesouro Nacional, passando a precisar de aportes financeiros no Orçamento – ou seja, utilizando recursos que deveriam ir para outras áreas, como saúde e educação.
Essa situação não deveria fazer sentido em um ramo de negócios que presta serviços necessários para a população e que cobra por tais serviços (em vários países o correio é privado ou parcialmente privado). Muito menos para uma empresa que detém monopólio de alguns tipos de serviço, obrigando que o consumidor pague o preço que for estipulado.
Excesso de reclamações
Se tivesse concorrência, possivelmente a empresa teria de rever seus custos, podendo baixar seus preços para atrair clientes. Segundo levantamento do site Reclame Aqui, os Correios tem uma avaliação geral de “Não Recomendação”. Nos últimos 12 meses, segundo o site, de todos que reclamaram, apenas 26,5% voltariam a fazer negócio com os Correios. A empresa recebeu 61,7 mil reclamações no período, a maioria atraso na entrega, qualidade do serviço prestado e demora na execução.
O advogado Dauro Dória, que em 2009 atuou em um dos mais importantes casos no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionava a extensão do monopólio dos Correios, destaca que a empresa precisa se modernizar, ao invés de lutar por privilégios.
“Os Correios são ineficientes e o uso dos seus serviços está diminuindo no mundo todo. Eles precisam se reinventar. Tem de entender que eles não podem ter privilégio para tudo, tem de concorrer. Você tem uma entidade ineficiente e acostumada a ganhar dinheiro sem fazer nada [pela maior concorrência]. Se tem o monopólio, para que vou ser eficiente”, analisa o advogado.
Gastos com pessoal e ingerência política
Segundo a CGU, os principais fatores que impactaram negativamente nas contas dos Correios, levando a prejuízos seguidos, são os gastos com funcionários. O gasto com pessoal aumentou 62,61% em 2016, e o gasto com benefícios pós-emprego (aposentados, entre outros) teve um salto de 345%. Outros gastos também impactaram os resultados negativos, como a aquisição de insumos, que cresceu 180%.
A empresa também foi vítima de uso político. Segundo a CGU, de 2011 a 2013 (anos da gestão da presidente Dilma Rousseff), os Correios repassaram ao Tesouro Nacional R$ 2,97 bilhões a título de “dividendos e juros sobre capital próprio”, para engordar as contas públicas mesmo em 2013, quando a empresa registrou prejuízo.
De outro lado, a “Receita Líquida de Vendas e dos Serviços” subiu apenas 6,34% em 2016, bem abaixo do que o aumento médio anual do “Custo dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados”, de aproximadamente 11,34%. Ou seja, a despesa subiu mais que a receita, corroendo patrimônio da empresa.
Dificuldades para privatizar
Mesmo dentro do governo, a visão é de que é muito difícil que o governo consiga privatizar os Correios este ano. Até mesmo o fechamento de agências não-lucrativas e demissão de funcionários pode ser algo impossível em 2018, com eleições pela frente. Um caso muito mais urgente e já com andamento avançado, a privatização da Eletrobras é um processo que coloca em questão a capacidade do governo de conseguir que a base no Congresso apoie o projeto.
Uma operação para privatizar ou tornar misto o capital dos Correios deve sofrer grande oposição no Congresso, mesmo entre aliados de Temer, preocupados com as eleições de outubro. Além disso, uma mudança no monopólio postal de diversos serviços prestados pelos Correios dependeria de alterações legais, que teriam de ser aprovadas pelos parlamentares, algo considerado improvável até mesmo dentro do Ministério das Comunicações.
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