SERGIO MORO JÁ PODE MANDAR PRENDER TUCANOS

Matéria da BBC Brasil aponta que pelo menos quatro governadores citados ou denunciados pela Operação Lava Jato que renunciaram até o último final de semana para poder disputar outros cargos na eleição de 2018 e perderam o foro privilegiado, já podem ter seus processos enviados à primeira instância para serem processados pelo Juiz Sergio Moro, o mesmo que condenou e mandou prender o ex-presidente Lula da Silva. Tratam-se de Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC), cujos casos estavam a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte que lida com processos contra governadores (Confira em Os 4 governadores citados na Lava Jato que perderam foro privilegiado para disputar eleições).

O delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Jr., que coordenou, entre 2015 e 2016, a delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da superintendência da PF em São Paulo, num "post" no sábado, em seu perfil pessoal em uma Rede Social, chegou a comentar que "agora é a hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio, etc.). Se isso acontecer, teremos realmente evoluído muito como civilização, se não acontecer e só Lula ficar preso infelizmente tudo isso poderá entrar para a história como perseguição política".

As declarações do delegado, apesar de repercutirem um sentimento que se generalizou no seio da populanção no sentido de que a "Lei não é para todos", principalmente depois de assistir os mesmos ministros do Supremo que concederam habeas corpus a Aécio Neves e a aliados de Michel Temer negarem esse direito a Lula, desagradaram a cúpula da Polícia Federal que prometeu investigar não os citados por ele, mas o próprio delegado pelas declarações (leia emPF repreende delegado que defendeu prisão de Temer, Alckmin e Aécio)

Como bem lembrou a BBC, a legislação brasileira exige que prefeitos, governadores e presidente da República que queiram concorrer a cargos diferentes dos que ocupam renunciem até seis meses antes da eleição. Também devem deixar os postos candidatos que sejam servidores ou tenham cargos de confiança em órgãos públicos, como ministros e secretários.

O presidente, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por justiças inferiores enquanto estiverem nesses cargos.

Deputados federais e senadores, que também têm foro privilegiado, não precisam renunciar para concorrer a qualquer cargo eleitoral. Congressistas investigados só perderão o foro se não conseguirem se reeleger.
Sem condenações nas cortes superiores

Entre os investigados da Lava Jato, ter foro privilegiado costuma ser considerado uma vantagem, pois acredita-se que os casos tramitem mais lentamente nas cortes superiores.

A matéria da BBC destaca a desvantagem que os "sem foro" levam quando comparado aos "com foro": "Juízes de primeiro grau condenaram 160 pessoas nos quatro anos de vida da operação. Já as duas cortes superiores do país - o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - não condenaram nenhum réu da Lava Jato com foro privilegiado até agora."

O advogado e ex-subprocurador geral da República Celso Roberto da Cunha Lima diz à BBC Brasil que a perda de foro privilegiado tem o potencial de acelerar os casos dos ex-governadores. Mas ele afirma que o prazo de seis meses até a eleição é muito curto para que as ações cheguem ao fim ou tenham desdobramentos importantes.

Confira os casos dos ex-governadores que perderam o foro privilegiado e poderiam ter seus casos enviados à primeira instância, levantados pela BBC Brasil

Geraldo Alckmin (PSDB-SP), conhecido na Planilha de Propinas da Odebrecht como "O Santo":

Deixou o governo de São Paulo para concorrer à Presidência.

Foi citado em delações de executivos da Odebrecht, que dizem ter repassado R$ 10,3 milhões às campanhas do tucano em 2010 e 2014 por meio de caixa dois. Os recursos teriam sido entregues ao cunhado de Alckmin, Adhemar César Ribeiro.

Na última sexta-feira, em outro desdobramento da Lava Jato, a Justiça Federal em São Paulo ordenou a prisão do ex-diretor da Dersa (estatal de desenvolvimento rodoviário) Paulo Vieira de Souza, nomeado por Alckmin em 2005. Paulo Preto, como é conhecido, é acusado de desviar R$ 7,7 milhões da estatal entre 2009 e 2011. Alckmin diz desconhecer Paulo Preto e nega ter recebido caixa dois em campanhas.

Marconi Perillo (PSDB-GO)

Deixou o governo de Goiás e deve concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em março de 2017, acusado de corrupção passiva. Segundo a denúncia, Marconi recorreu ao empresário Fernando Cavendish e ao contraventor Carlinhos Cachoeira para pagar uma dívida de R$ 90 mil com o marqueteiro Luiz Carlos Bodoni.

Em troca, segundo a denúncia, Marconi aumentou entre 2011 e 2012 os valores de contratos entre o governo goiano e a empreiteira Delta, então presidida por Cavendish. 

O ex-governador goiano diz que a denúncia jamais foi comprovada.

Raimundo Colombo (PSD-SC)

Deixou o governo catarinense para concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em março, acusado de receber R$ 2 milhões da Odebrecht via caixa dois na campanha de 2014 em troca de vantagens à empreiteira.

A denúncia se baseia em delações de executivos da empresa.

O ex-governador também era investigado pelo crime de corrupção, mas a acusação foi arquivada. Ele nega ter recebido caixa dois na campanha.

Beto Richa (PSDB-PR)

Deixou o governo paranaense para concorrer ao Senado.

Citado na delação da Odebrecht, teve um inquérito que tramitava em primeira instância suspenso pelo STF em 2018. A corte avaliou que, como Richa tinha foro privilegiado, o caso deveria tramitar no STJ.

Com a perda do foro, os promotores poderão retomar o caso.

Um executivo da Odebrecht disse que Richa recebeu R$ 2,5 milhões via caixa dois na campanha de 2014. O ex-governador nega.

Blog da Noelia Brito