SÉRGIO MORO DIZ QUE APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA SERIA PASSO 'ATRÁS'.

Sérgio Moro (foto internet)

Segundo o juiz Sergio Moro, uma eventual mudança no entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância seria um retrocesso porque favoreceria a impunidade Caso o STF mude de posição e permita que réus recorram em liberdade até julgados todos os recursos, o juiz sugeriu que a população cobre durante as eleições que candidatos defendam uma mudança constitucional para garantir o posicionamento atual da Corte.

— Uma revisão desse precedente, que foi um marco do processo de enfrentamento da corrupção, teria um efeito muito ruim e passaria uma mensagem errada. Passaria uma mensagem de que não cabe mais avançar, de que vamos dar um passo atrás, disse em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura.

Segundo Moro, caso o Supremo Tribunal Federal mude de posição, há outras alternativas para que o cumprimento da pena comece a ser cumprido após duas instâncias. Segundo ele, a Constituição poderia ser emendada para permitir a execução da sentença. Após a primeira apelação.

— Vamos ter uma campanha eleitoral presidencial, pode-se cobrar qual é a posição dos candidatos em relação a essa impunidade e quais propostas eles terão. Pode-se, por exemplo, se restabelecer (a execução provisória da pena) por meio de uma emenda constitucional, afirmou o juiz.

Para defender a manutenção da compreensão vigente, o juiz lembrou que o precedente que seria revertido no STF foi proposto pelo ministro Teori Zavascki, relator do processo que permitiu o cumprimento da pena após a análise do mérito do processo em duas instâncias., morto em um acidente de avião no ano passado.

Ao analisar a composição do Supremo, Moro também citou a ministra Rosa Weber, que deve ser o voto decisivo a favor ou contra a execução provisória da pena. Na primeira votação, Rosa foi voto vencido e defendeu que a prisão só poderia ser cumprida após a análise de todos os recursos. Ao falar da ministra, Moro lembrou que trabalhou como juiz auxiliar no seu gabinete durante o julgamento do Mensalão.

DESGASTE ENTRE PROCURADORES E PF

Durante a entrevista, Sergio Moro também admitiu que a relação entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal já foi melhor na Lava-Jato. Questionado sobre a fidelidade de obras que retratam a Lava-Jato no cinema e na televisão, como o desgaste entre procuradores e delegados, o juiz afirmou que, de fato, há disputas entre as duas instituições.

— Essa interação poderia ser melhor. Na Operação Lava-Jato, já teve seus momentos melhores em que funcionou e foi muito importante para a evolução das investigações, disse.

O juiz afirmou que é natural que existam conflitos entre as duas instituições, tanto corporativos como pessoais. Contudo, afirmou que produções como o filme "Polícia Federal" e a série recém-lançada "O mecanismo" muitas vezes "exageram no drama" e tomam algumas liberdades criativas.

O principal foco do desgaste entre PF e Ministério Público é a discussão sobre a participação ou não das duas instituições na negociação de acordos de delação premiada. Inicialmente, delegados e procuradores participavam das tratativas, mas a posição foi alterada a partir do acordo feito com a Odebrecht, firmado com liderança dos procuradores da força-tarefa, o que gerou insatisfação entre policiais federais.

"EXISTEM BONS CANDIDATOS", DIZ MORO

Durante a entrevista, o juiz não citou o nome de nenhum dos pré-candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro deste ano. Contudo, Sergio Moro afirmou que acredita que a população terá bons candidatos à disposição no pleito. O juiz afirmou que a população não pode ir às urnas acreditando que todos os políticos são ruins.

— Não podemos entras nas eleições cabisbaixos e achando que não temos condições de eleger bons candidatos. As pessoas terão que fazer suas escolhas, mas acho que existem bons candidatos, disse.

Moro afirmou que vê algumas boas escolhas, outras ruins e outras que merecem "um juízo maior de censura". O juiz, no entanto, não disse a quem se referia.

— Acho que tem bons candidatos, bons políticos. Não se pode generalizar. Existem bons políticos, existem políticos não tão bons e políticos que talvez mereçam um juízo maior de censura, disse.

O juiz instou a população a cobrar dos candidatos que não apenas se coloquem contra a corrupção mas também sobre como farão isso. Para o juiz, nenhum dos candidatos pode ser visto como "salvador da pátria" ou como dom Sebastião (antigo rei de Portugal, morto em conflito, mas cujo retorno era aguardado pelos lusitanos).

— É importante que as pessoas indaguem seus candidatos sobre o que pretendem fazer, não só pela saúde, educação, mas no combate à corrupção. Não adianta falar que é contra corrupção, mas saber o que o candidato tem como proposta.

FALTA DE REAJUSTE SALARIAL LEVOU A AUXÍLIO-MORADIA

O juiz Sergio Moro voltou a afirmar que o recebimento de auxílio-moradia de R$ 4 mil por juízes é justificável em razão da falta de reajuste salarial aos magistrados há três anos. E também defendeu que é necessário que magistrados tenham bons salários.

Moro admitiu que a discussão sobre os salários de juízes é sempre um tema antipático, porque os magistrados já recebem um grande salário. Todavia, para Moro, o salário é justificável para atrair as melhores pessoas para a carreira.

— Ter vencimentos não compatíveis com o que se paga no mercado é ter uma magistratura de baixa qualidade, argumentou.

O juiz disse que não que se sentia autorizado a falar por outros juízes, mas sob seu ponto de vista pessoal afirmou que a discussão sobre o benefício deveria abordar a falta de aumento salarial aos juízes.

— Existe esse benefício, que é questionável e existe a previsão constitucional de que os subsídios do magistrado deveriam ser reajustados anualmente, o que não ocorre há três anos, disse.

PE NOTÍCIAS