O relator da proposta de reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (21) que irá propor um sistema misto de financiamento de campanha, com uso de recursos públicos e permissão para doações por pessoas físicas.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, o financiamento privado de campanhas ficou proibido. Atualmente, elas podem ser financiadas por recursos do próprio candidato, doações de pessoas físicas, de partidos e de outros candidatos, além de recursos do fundo partidário, das pessoas físicas aos partidos e dos filiados.
O relatório de Vicente Cândido, que está em fase final de redação, deve prever que 70% do limite de custo da campanha seja bancado pelo financiamento público e os outros 30% venham de doação de pessoa física.
De acordo com o deputado, será definido um limite de um salário mínimo por pessoa. Também deve ser proibido o autofinanciamento. “Para que não tenha abuso de poder econômico para os candidatos ricos”, disse.
Cândido espera apresentar o relatório no dia 4 de abril. Para ele, é possível aprovar o texto no mesmo mês na comissão e em maio no plenário da Câmara, para que seja enviado ao Senado. Para valer nas eleições de 2018, a matéria precisa ser aprovada até 2 de outubro deste ano.
Para o deputado, mais importante que o financiamento é o sistema de voto. O relator vai propor um sistema de transição com lista fechada, no qual o eleitor vota no partido, que estabelece previamente uma lista de candidatos, e não diretamente nos políticos. Para ele, o modelo deve valer em 2018, 2020 e 2022.
A partir de 2026, Vicente Cândido vai propor que o sistema seja misto, com metade dos eleitos definidos por lista fechada e metade por voto direto no candidato.
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