Os
professores municipais de Gravatá, no Agreste, contam com os salários acima do
piso nacional. De acordo com a Lei Municipal nº 2435/2008, a matriz de
vencimentos é composta por oito classes e cinco níveis, sendo, portanto, eles
divididos em médio, licenciatura, especialização, mestrado e doutorado.
Para o ano de
2016, o Piso Nacional determinado pelo Ministério da Educação é de R$ 2.135,64,
tendo sido reajustado em 11,36%, com relação ao ano passado. E em Gravatá, o
piso do magistério praticado no ano de 2015 era de R$ 2.122,57, enquanto o Piso
Nacional definido em Lei Federal era de R$1.917,78. Ou seja, O município
já pagava 10,65% acima do Piso Nacional, além de todos os demais benefícios
legais: quinquênios, progressão de 5% entre classes e 44,17% ou 10% entre
níveis, e gratificação de 20% de magistério.
Aproximadamente 37% dos
professores já se enquadram nas classes de cinco a oito; recebem vencimentos no
mínimo 5,79%, considerado o nível médio, e 53,69%, considerando o nível
superior, acima do piso da categoria.
Atualmente, o município
conta com 443 professores. Desse total, 364 (aproximadamente 82% do total)
possuem nível de especialização o que implica em percepção de salário no mínimo
51% acima do piso municipal. A categoria tem direito a gratificação de 20%
para aqueles que efetivamente estão em sala de aula exercendo a atividade de
magistério. Nesta situação, portanto, encontra-se 374 profissionais. O número
representa um custo de R$ 235 mil por mês.
Ainda se tratando
de benefícios, muitos dos professores de rede municipal também possuem
quinquênios acumulados aos seus vencimentos; representando, assim, 5% a mais a
cada 5 anos de serviço. Em Gravatá, 85% dos professores já acumulam 4
quinquênios. A informação significa um aumento de, no mínimo, 28% aos
vencimentos do município. O custo com quinquênio, atualmente, é de
aproximadamente R$ 220 mil.
A carga horária
prevista na Lei do Piso é de 200 horas/aula, sendo paga proporcionalmente aos
educadores que cumprem a carga de 100 a 150 horas/aula. Em média, os
professores de Gravatá que cumprem 200 horas/aula recebem a remuneração de R$
4.967,36. O valor demonstra que o salário para os professores que cumprem 200
horas/aula fica 133% acima do Piso Nacional em 2016.
O secretário de
Administração de Gravatá, Ronaldo Acioly, falou sobre o Projeto de Lei que a
Prefeitura enviou ao Legislativo para o ajuste do Piso do Magistério Municipal
ao Piso Nacional. “O PL visa ajustar o piso ao determinado pela Lei Federal. É
necessário ponderar que os demais reajustes que se fizerem no âmbito nacional,
nos próximos anos, deverão ser cumpridos pelo município a fim de não se pagar
valores abaixo do que prescreve a lei. Não existe qualquer determinação legal
de que o município deva pagar valores superiores ao piso nacional ou conceder o
reajuste sobre o piso municipal, quando esse já se encontra superior ao
nacional”, explicou o secretário, ao destacar que o custo de toda a folha de
pagamentos do município, considerando os encargos previdenciários e os
inativos, são de aproximadamente R$ 6,2 milhões.
“Somente o custo com os
professores representa 43% (R$ 2,6 milhões) do total. Qualquer alteração nos
vencimentos da categoria deve ser meticulosamente ajustado”, enfatizou Ronaldo.
O impacto financeiro do
reajuste pretendido de 11,36% pela categoria é de aproximadamente R$ 4 milhões,
em 2016. O que, por si só, acarreta um aumento da despesa com a folha em 5%,
num momento em que a cidade deve envidar ações para atendimento à Lei de Responsabilidade
Fiscal. Além disso, o município não dispõe de recursos financeiros suficientes
a arcar com esse reajuste.
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