O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), fez um balanço das atividades parlamentares, dos projetos, requerimentos e indicações aprovados no primeiro semestre deste ano em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (30).
Na reunião remota de encerramento do período, o chefe do Poder Legislativo, destacou o empenho dos parlamentares na promoção de iniciativas de combate à pandemia do coronavírus, além de projetos voltados para o cidadão.
Programas como o “Lideralepe”, direcionado para capacitação e formação de novas lideranças; o “Fala Pernambuco”, projeto de escuta dos pernambucos para formação de uma agenda legislativa voltada para os microempreendedores; e o aplicativo “Está na Lei”, que traduz em linguagem acessível os projetos aprovados pelos deputados, foram destaques da atuação da Alepe neste primeiro semestre.
O presidente Eriberto Medeiros destacou os mais de 600 projetos apresentados, dos quais 222 já foram aprovados. Segundo o parlamentar, a Alepe tem tido êxito no cumprimento das responsabilidades institucionais durante a pandemia, “propondo e aprovando medidas que, por um lado, procuram frear a sua transmissão e, por outro, buscam minimizar os efeitos econômicos decorrentes do distanciamento social”. “Tomamos medidas imprescindíveis para os pernambucanos, enquanto ainda não contamos com uma vacinação em massa da nossa população”.
Seguindo os protocolos sanitários e visando proteger a vida dos deputados, servidores e colaboradores, a Alepe manteve nesse semestre o formato de reuniões pelo Sistema de Deliberação Remoto. Ao todo, foram realizadas 28 reuniões plenárias, sendo 22 em caráter ordinário e seis em extraordinário.
Os projetos e requerimentos de iniciativa dos parlamentares corresponderam a mais de 92% das proposições. As demais foram de iniciativa dos poderes Executivos, Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas de PE.
“Superamos com folga a produção legislativa de 2020. Nesse primeiro semestre, um total de 222 normas já foi convertido em Lei ou aguarda apenas a sanção do governador, sendo 85% de origem dos deputados e deputadas”, disse Eriberto.
Ao fazer o balanço do primeiro semestre, o deputado informou que a Alepe produziu 2.413 projetos que incluem indicações, requerimentos e sugestões aos demais poderes. Desse total, 1.858 foram indicações e 555 requerimentos. 461 receberam anuência do Legislativo e 37 foram de pedidos de informação. Os deputados estaduais retornam as atividades na próxima segunda-feira (05) em sessão extraordinária para analisar a prorrogação do estado de calamidade pública no Estado.
VOTAÇÕES
Ainda na sessão desta quarta-feira (30), foi aprovado por unanimidade o projeto que cria a Vara Colegiada de Delitos de Organizações Criminosas. Conforme o texto, a vara será formada por três magistrados que decidirão medidas pré-processuais e processuais relacionadas aos crimes e infrações penais ligadas ao crime organizado.
Também aprovado, em dois turnos, o Projeto de Lei 2395/2021 que altera a forma da Assembleia Legislativa disciplinar os auxílios saúde e alimentação, que passa a ser realizada através de Resolução. Os benefícios são concedidos aos servidores da Casa, tanto concursados, quando comissionados.
O projeto regulamenta, ainda, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). As mudanças buscam tornar atual e dinâmico o disciplinamento desses instrumentos, atentando sempre aos princípios da administração pública. O projeto não resultará em impacto financeiro.
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