PREFEITO DE BELO JARDIM FORÇADO A BARRAR CONCURSO.

Blog do Magno Martins.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o município de Belo Jardim promova a anulação do procedimento licitatório de contratação da Associação de Ensino Superior Santa Terezinha para realização de concurso público, bem como anule eventual contrato decorrente da licitação.

Segundo o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, a empresa já foi alvo de ações do Ministério Público da Paraíba em razão de vícios em certames realizados, o que impede o reconhecimento da reputação ético-profissional da instituição e pode representar insegurança jurídica para o certame de Belo Jardim.

Por essa razão, a Promotoria de Justiça local recomendou que a Prefeitura de Belo Jardim adote as medidas necessárias para contratar outra empresa para organizar o concurso público, atentando para o entendimento do Tribunal de Contas do Estado que estabelece ser necessário a organizadora já ter realizado de forma exitosa outros certames para órgãos federais ou tribunais, além de a empresa ter pelo menos dois anos de mercado e não possuir contra si processos judiciais ou administrativos que questionem sua lisura.

O MPPE estipulou prazo de dez dias úteis para que o município, no caso de acatar a recomendação, adote as providências para declarar nulidade dos processos e de todos os atos decorrentes das irregularidades identificadas.