Foto: Agência Brasil.Fonte: DP
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas
Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL)
podem ser feitas até o próximo dia 4. Este prazo é válido também para os
participantes que necessitam de atendimento especializado. A inscrição
dos participantes deve ser realizada pelo responsável pedagógico de cada
unidade prisional ou socioeducativa.
Para que estejam aptos a inscrever os participantes, os órgãos de
administração prisional e socioeducativa devem firmar um termo de
compromisso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até esta sexta-feira (27). As
unidades indicadas por estes órgãos também devem assinar o documento de
adesão.
"O objetivo do Inep é abranger o maior número possível de
interessados na execução dos exames elaborados pela instituição e
proporcionar acesso aos programas educacionais brasileiros", afirma
presidente substituto do Inep, Camilo Mussi.
O exame deste ano
terá mudanças. Além do público com baixa visão, que já era atendido pelo
Enem PPL, a partir deste ano, o exame também atenderá pessoas com
cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção,
autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e
deficiência intelectual.
As provas serão aplicadas nos dias 10 e
11 de dezembro, conforme edital publicado no Diário Oficial da União.
Os participantes do Enem PPL, que já concluíram ou concluirão o ensino
médio no ano letivo de 2019, poderão utilizar o desempenho no exame como
mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação
superior.
Já os participantes que não estejam cursando ou não
concluirão o ensino médio após o ano letivo de 2019, e que fazem as
provas para conhecer o processo, só poderão utilizar os resultados
individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.
Cada
unidade prisional ou socioeducativa terá um responsável pedagógico com
acesso ao sistema de inscrição e suas funcionalidades. O profissional
terá a função de realizar e acompanhar as inscrições; determinar a sala
de provas dos participantes; transferir participantes entre as unidades,
quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir participantes
que tiverem sua liberdade decretada.
O responsável pedagógico
também acessará os resultados obtidos pelos participantes e pleiteará
sua participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros
programas de acesso à educação superior, se for o caso. Além disso,
deverá divulgar as informações sobre o exame aos participantes.
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