Fonte: Diario de Pernambuco.
Diante de um cenário dramático de necessidade de corte de
despesas em 2020, o governo avalia suspender novas contratações do
programa Minha Casa Minha Vida e redirecionar recursos do Sistema S para
bancar alguns gastos do Orçamento.
O assunto
foi discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que
avaliou um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias (como
salários, aposentadorias e pensões) e abrir espaço no teto de gastos
(dispositivo previsto na Constituição que impede o crescimento das
despesas acima da inflação) na proposta de Orçamento de 2020. Com essa
diminuição das despesas obrigatórias, o governo poderia aumentar os
chamados gastos discricionários (aqueles que são tradicionalmente
contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos).
A
suspensão das novas contratações do Minha Casa Minha Vida por um
período pode garantir uma economia de despesas de R$ 2 bilhões. No caso
do Sistema S, além do corte dos recursos anunciado no início do governo
Bolsonaro, o que está em discussão é repassar uma parcela da arrecadação
para bancar alguns grupos de despesas, principalmente aquelas voltadas
para qualificação.
As duas propostas, porém,
enfrentam resistências e não há definição. Uma das preocupações com o
Sistema S é o risco de transformação de uma espécie de “orçamento
paralelo”.
Como o Orçamento de 2020 tem de ser
enviado nesta sexta-feira, 30, ao Congresso, o mais provável é que o
projeto não conte ainda com o impacto das medidas que estão sendo
estudadas - boa parte delas depende de medidas legais que precisam de
ser aprovadas pelo Congresso.
Na reta final da
elaboração da proposta orçamentária para 2020, o governo prepara
medidas para reduzir as despesas obrigatórias em mais de R$ 10 bilhões.
Mas o valor ainda é insuficiente, e a equipe econômica busca saídas para
conseguir R$ 15 bilhões adicionais para as despesas discricionárias.
A
maior parte das medidas deve ser feita via medida provisória, que tem
vigência imediata. Uma reunião foi realizada nesta quinta, 29, no
Palácio do Planalto para tentar definir ações adicionais e fechar as
contas do ano que vem.
Entre as medidas, o
governo quer propor o congelamento das progressões de 334 mil servidores
civis nas carreiras do Executivo (66,5% do total) para economizar cerca
de R$ 2 bilhões.
Outra medida é o fim do
adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas.
Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o
trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os
recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a
R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento e
consome espaço do teto de gastos.
Não há mais
cortes que possam ser feitos “na caneta” do presidente Jair Bolsonaro
para adequar o Orçamento de 2020 ao teto de gastos e desafogar os
ministérios, segundo uma fonte. Qualquer iniciativa que resulte em
alívio nas despesas obrigatórias precisará ser feita por meio de lei.
O
quadro é de dificuldades mesmo depois de os técnicos terem decidido
incluir nas contas o cenário de aprovação da reforma da Previdência - o
que resulta em economia de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos gastos
previdenciários. É a primeira vez que o governo decide incluir os
efeitos da reforma no Orçamento. Sem isso, a situação estaria ainda mais
apertada. O governo reservou cerca de R$ 89 bilhões até agora para as
despesas discricionárias.
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