O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, deverá
estar à frente da nova onda de mudanças: ideia é acabar com a unicidade
sindical. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Menos de dois anos depois da reforma trabalhista que mudou mais de 100
pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o presidente Jair
Bolsonaro pretende fazer uma segunda leva de mudanças. A equipe
econômica do governo, representada pela Secretaria de Previdência e
Trabalho, instalou nesta sexta-feira (30/8) um grupo para discutir mais
uma flexibilização das normas.
Integrado por ministros e
magistrados, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) pretende
“tratar, entre outros assuntos, sobre segurança jurídica, previdência e
trabalho”, explicou o Ministério da Economia. As discussões serão
divididas por quatro órgãos temáticos, que terão encontros a cada 15
dias.
O grupo completo deve se reunir uma vez
por mês e será coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) Ives Gandra e pela juíza do trabalho Ana Fischer, ambos
defensores do fim da unicidade sindical. No Twitter, Fischer comentou
que “há muito o que ser feito no sentido da simplificação do ambiente de
contratação” e reafirmou o interesse na revisão do modelo sindical.
O
assunto será um dos eixos principais da nova reforma. Pela regra atual,
só um sindicato pode representar determinada categoria na mesma base
territorial. Estimular a concorrência deve melhorar a prestação de
serviços das entidades, dizem os magistrados. O secretário especial de
Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também considera “condicionante
para a modernização do Estado brasileiro”, como publicou nesta
sexta-feira (30/8), no Twitter.
Não é de hoje
que Marinho defende essa pauta. Ex-deputado federal, ele está à frente
da atual reforma da Previdência, foi relator da reforma trabalhista do
governo Michel Temer, em 2017, e tem grande influência na discussão da
tributária. Agora, também terá papel de destaque em mais uma
reestruturação das normas trabalhistas.
Em
março, pouco depois de o governo enviar a reforma da Previdência ao
Congresso, o secretário comentou que o passo seguinte seria uma proposta
de emenda à Constituição (PEC) que acabaria com a unicidade sindical.
Para os sindicatos, a medida vai enfraquecer o movimento.
O
Congresso aprovou, em agosto, a Medida Provisória nº 881/2019,
conhecida como MP da Liberdade Econômica e considerada uma “minirreforma
trabalhista”. Os senadores retiraram o trecho que permitia trabalho aos
domingos e feriados irrestritamente, mas mantiveram pontos como o fim
da necessidade de alvará para atividades de baixo risco, como de
costureiras e sapateiros, e os novos critérios para registro de ponto no
trabalho, que só será obrigatório em empresas com mais de 20
funcionários.
Apesar de o texto ter
passado por todas as fases de tramitação e estar pronto para sanção de
Bolsonaro, líderes partidários pedem que ele seja revisto pela Câmara,
devido à mudança feita pelos senadores. Pelo regimento do Congresso,
quando a segunda casa que analisa uma matéria altera algum ponto, ela
precisa voltar para ser avaliada novamente pela anterior. Na última
quarta-feira, deputados recorreram ao Superior Tribunal Federal (STF)
para que a matéria receba mais tempo de avaliação.
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