O governo deve aprovar nesta quinta-feira (29), o fim da
diferenciação de preços de gás de cozinha (GLP), com validade daqui a
seis meses. A decisão será tomada em reunião extraordinária do Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido
pelo Ministro de Minas e Energia (MME).
Hoje, o
botijão residencial de 13 kg tem um subsídio, mas todos os demais
envasamentos não contam com o mesmo benefício, o que encarece outros
produtos e envases para compensar perdas.
Para
isso, o governo deve revogar uma resolução do CNPE de 2005, que criou a
política de diferenciação de preços, uma tentativa de privilegiar os
consumidores de baixa renda. A análise do governo é que essa medida não
gerou os resultados pretendidos e inibiu a entrada de novas empresas na
atividade de produção, importação e distribuição, concentrando ainda
mais o mercado.
Os botijões são vendidos hoje,
em média, a R$ 70 no País. O custo do produto é de R$ 26; tributos
estaduais representam R$ 10; e federais, R$ 2. Ao acabar com a
diferenciação, o governo espera atrair novos agentes para o setor. A
ideia é que a possibilidade de obter lucro aumente a competição e,
consequentemente, reduza os preços finais ao consumidor.
Atualmente,
o fornecimento de GLP é dominado pela Petrobras, que produz e importa
99% do insumo consumido no País, e o revende para as distribuidoras.
Esse segmento também é concentrado em quatro empresas - Liquigás (que
pertence à Petrobras), Copagaz, Ultragaz e Supergasbrás.
O
fim da diferenciação de preços já foi proposto há dois anos. Em 2017,
um comitê interno do governo corroborou análise do Tribunal de Contas da
União (TCU), para quem o desconto no preço do botijão, conferido no
começo da cadeia produtiva, acaba sendo apropriado pelas empresas
(produtor/importador e distribuidora) antes de chegar ao consumidor.
Até
2016, a política da Petrobras era a de não repassar a variação
internacional dos preços de gás para o mercado. Mas desde 2017, o preço
do GLP praticado por produtores aumentou mais de 80%. No início de
agosto, a companhia anunciou que os preços do GLP voltarão a ter o preço
de paridade de importação como referência e não terão periodicidade
definida.
O governo avalia que o impacto do fim
da diferenciação de preços não terá impacto sobre os consumidores, já
que envases inferiores e superiores ao de 13 kg estão com preços 40%
maiores que os internacionais. O aumento da importação deve reduzir os
preços, avaliam fontes.
Outro aspecto criticado
pelo governo é a falta de foco da política de diferenciação de preços,
já que ela se aplicaria a todos os consumidores residenciais, inclusive
os de maior renda. Enquanto isso, cerca de 10% da população mais pobre
ainda utiliza lenha ou carvão.
O governo também
prometeu a possibilidade de enchimento fracionado de botijões e de
abastecimento de botijões por outras marcas. Essas medidas ainda estão
sob avaliação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
(ANP).
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