Texto de reforma com apoio dos Estados teria mais chances de ser aprovado.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil / Estadão Conteúdo
Pela primeira vez, os Estados e o Distrito Federal devem se unir e
fechar um texto com sugestões de mudanças à proposta de reforma
tributária que está na Câmara dos Deputados. A PEC 45 foi desenhada pelo
economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
A posição final dos governadores deverá ser aprovada amanhã, em reunião
dos secretários de Fazenda em Brasília. Segundo o secretário de Fazenda
do Piauí e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz),
Rafael Fonteles, as alterações estão relacionadas à exclusão da União do
comitê gestor do novo imposto e à manutenção de benefícios tributários,
como o da Zona Franca de Manaus.
"Eu dizia sempre que haveria uma ampla maioria, mas eu não esperava 26
Estados e o Distrito Federal. Os pontos principais foram todos fechados.
O que vamos discutir é questão de redação", disse Fonteles.
"Independentemente de qual será a proposta, pelo menos nos itens que
interessam aos Estados, teremos um texto pronto. Com opinião unânime,
será mais fácil para os parlamentares aderirem à tese."
O economista Bernard Appy disse que é muito "positivo" que os Estados
fechem um acordo em torno do tema. "Isso nunca aconteceu antes", disse.
Embora defenda o modelo de sua proposta, Appy reconheceu que "reforma
boa é a possível de passar no Congresso".
Na proposta de Appy, os Estados querem que o comitê gestor do Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS) - o novo imposto que une ICMS, ISS, PIS,
Cofins e IPI - não tenha a participação da União. Segundo Fonteles, a
experiência do Simples Nacional - que reúne tributos cobrados pelas três
esferas de governo para pequenas empresas - não foi favorável aos
Estados e municípios. "Deixar de ter um imposto iminentemente estadual
seria fragilizar muita a questão federativa."
Os governadores também querem a manutenção do tratamento tributário
diferenciado da Zona Franca de Manaus. O IBS, proposta na PEC 45, de
autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), não prevê nenhum tipo de
incentivo fiscal.
Governo
Já a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja enviar uma proposta apenas com abrangência de tributos federais. "Diminuir a carga tributária está nos nossos planos, diminuir um pouco o imposto de renda. Fazer um imposto único é difícil, mas buscar o menor número de impostos. E tratar apenas de impostos federais, que todas as vezes que tentamos tratar de impostos estaduais e municipais não foi possível resolver esse assunto", defendeu nesta segunda-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais enquanto cortava o cabelo.
Segundo Fonteles, se a proposta do governo federal avançar com a
unificação somente dos tributos federais, os Estados vão buscar um
modelo dual (de Estados e municípios) com a criação de um IVA do ICMS e
ISS.
A ideia dos Estados é que a proposta seja feita por meio de uma emenda à
PEC 45. Os governadores em reunião no fórum a ser marcado,
provavelmente na próxima semana, é que vão decidir o melhor
encaminhamento político.
O presidente do Consefaz acredita que a votação pelo primeiro turno na
Câmara poderá ocorrer até o fim do ano. Para ele, a grande novidade
agora para a reforma tributária é o protagonismo do Congresso e a união
dos Estados em torno de uma proposta, algo inédito nas ultimas décadas.
"Sempre foi um entrave nos Estados. O fato é que chegamos numa situação
que todos concordam, que temos de ceder aqui e acolá para aprovar um
novo modelo". "Pode não mexer na carga tributária agora, mas que no
mínimo a simplificação aconteça", disse.
Os Estados também defendem que parte da arrecadação do novo imposto
(IBS) seja direcionada para um fundo de desenvolvimento regional. Esses
recursos seriam usados para compensar Estados, sobretudo do Norte e do
Nordeste, na perda de receitas com as novas regras. Hoje, os Estados
usam isenções e reduções do ICMS para atrair empresas.
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