Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) devem votar a reforma
trabalhista nesta
terça-feira. A sessão está marcada para começar às 10 horas. O projeto será o
primeira na lista de votações agendadas para o dia. A etapa será o primeiro
teste da reforma no Senado,
que foi aprovada na Câmara no dia 27 de abril. Além da CAE, a
reforma também deve passar por mais duas comissões antes de ir a plenário.
Na
última terça-feira (23), o presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE) deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu
vista coletiva do projeto, permitindo que a votação aconteça nesta terça. A medida
causou confusão na sessão, que terminou em empurrões e agressões verbais entre
os senadores.
Oposição
Do
outro lado, os senadores contrários à proposta acusam os governistas de tentar
“tratorar” a oposição. As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) apresentaram na última quinta-feira questões de ordem contra o
andamento do projeto da reforma trabalhista.
Para
Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega
também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um
relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores e avaliou
que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião. A senadora pediu
a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do projeto de lei e a
anulação da reunião.
Já
Vanessa Grazziotin pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do
projeto para analisar a anexação de outras propostas que tratam de mudanças na
CLT. Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento de sua
autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria violando o
regimento.
O
presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões
de ordem posteriormente.
Proposta
Com
74 páginas, o relatório de Ferraço é favorável ao texto aprovado na Câmara dos
Deputados, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas
partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de
medida provisória.
O
próprio relator poderia retirar essas partes do texto, mas, com isso, o projeto
teria de retornar para nova avaliação dos deputados federais. As sugestões de
veto tratam dos seguintes temas: gestante e lactante em ambiente insalubre;
serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36;
trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo
intrajornada.
(Com
Agência Senado)
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