A medida provisória também trouxe uma mudança que chamou a atenção: um dos artigos incluídos na LDB autoriza profissionais de outras áreas e especialistas "com notório saber" a darem aulas nas escolas do país. Segundo o governo, a medida ajudará a preencher lacunas na educação básica. O texto enviado ao Congresso determina que essa atuação deve ser "reconhecida pelos respectivos sistemas de ensino" e restrita à formação técnica e profissional. Hoje, o ensino técnico é iniciado após a conclusão do ensino médio, mas a MP permite que as formações aconteçam simultaneamente.
Segundo Rossieli, a medida não interfere nas disciplinas convencionais
e não vai prejudicar professores que se especializaram em áreas como
português, matemática, geografia e história. A intenção da mudança,
segundo ele, é introduzir outros conteúdos para complementar a formação.
"Você não tem, por exemplo, cursos de licenciatura em direito. Tem um
caso aqui no Distrito Federal, de uma escola que colocou direito no
currículo. Se não existe licenciatura em direito, como que você faz?
Eles têm um problema", diz Silva. Neste caso, a MP prevê que um bacharel
em direito comande a aula.
Se aprovada pelo Congresso, a nova regra também permitirá que o
"conhecimento popular", sem diploma formal, seja repassado em sala de
aula. Como exemplo, o secretário de Educação Básica cita as
"especialidades" desenvolvidas em determinadas regiões do país.
"Lá no Amazonas, quando eu era secretário, o estado tentou fomentar um
polo naval, havia gente de fora que queria investir no estado. A
primeira coisa que perguntaram foi: cadê as pessoas qualificadas? O
estado do Amazonas tem uma grande tradição em construção de barcos,
especialmente em navegação de rio, mas essas pessoas não têm formação
adequada. Os grandes especialistas que têm lá, que poderiam dar aula
para esse tema porque têm uma experiência de vida sem igual, não podem",
diz.
Nestes casos, caberá à secretaria de educação de cada estado definir o
que é "notório saber" e quem estará autorizado a lecionar no ensino
médio. "Para aula de matemática, de educação física, de sociologia, de
filosofia, licenciatura plena é requisito legal e continua sendo
requisito legal", garante.
Novo ensino médio
A medida provisória foi apresentada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (22). As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A medida provisória foi apresentada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (22). As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A previsão do Ministério da Educação (MEC) é que turmas iniciadas em
2018 já possam se beneficiar das mudanças. Até lá, as redes estaduais
poderão fazer adaptações preliminares, já que o Ministério da Educação
condiciona a implementação de pontos da reforma à conclusão da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC). O ministro disse que a BNCC só deve
ser concluída em "meados" de 2017.
Pela MP, apenas português e matemática terão que ser lecionados
obrigatoriamente durante os três anos do ensino médio. A estrutura
proposta prevê que, dos 36 meses letivos, apenas metade siga o currículo
tradicional. No restante do tempo, o aluno poderá "focar" seu
aprendizado na área em que pretende seguir carreira – ciências exatas,
linguagens ou biologia, por exemplo.
A reforma também prevê o aumento da carga horária, com a expansão do
ensino integral. Na escola "tradicional", os alunos têm quatro
horas-aula por dia. No ensino integral, são sete horas. Quanto maior o
tempo dentro da escola, maior a diversidade de atividades que podem ser
desenvolvidas, segundo o MEC.
Para isso, o ministério anunciou que vai investir R$ 1,5 bilhão até
2018. A meta é atender 500 mil jovens no ensino integral. A adesão e a
lista de escolas contempladas serão definidas pelas secretarias
estaduais, até o fim do ano. Segundo o MEC, esse modelo pode começar a
ser implementado já em fevereiro de 2017 onde as adaptações forem mais
fáceis.
FONTE:G1
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