Waldemar Borges cobra do Governo do Estado o pagamento integral dos precatórios do Fundef aos professores

Postado em 30 de agosto de 2023

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, deputado Waldemar Borges, cobra que a governadora Raquel Lyra faça o pagamento integral dos precatórios do Fundef aos professores estaduais, aposentados e herdeiros que têm direito. “Depois de prometer pagar os professores no último dia 25 de agosto, o Governo do Estado só efetivou o pagamento para uma parcela dos professores, mesmo o valor tendo sido depositado pelo Governo Federal desde junho”, afirma o deputado. 

“Vários professores têm denunciado o ocorrido à Secretaria Estadual de Educação e ao Sintepe, mas até agora nada foi resolvido”, completa o parlamentar. Entre as denúncias recebidas, os professores relatam que, além de não cumprir o prometido com a categoria, o Governo criou uma série de artifícios para mascarar o descumprimento da legislação, como anunciar, às vésperas do pagamento, um calendário de lotes de pagamento que ocorrerão até o mês de dezembro; afirmar que o novo cadastro exigido aos beneficiários é necessário porque houve inconsistências no pagamento da primeira parcela pelo governo anterior, apesar do pagamento, em 2022, ter sido efetuado em um único dia e imediatamente após a chegada dos recursos em Pernambuco; solicitar novo alvará aos herdeiros, já apresentado em 2022, embora tenha realizado alguns poucos pagamentos a herdeiros no último dia 25 com o alvará entregue no ano passado; e alegar erros nas informações bancárias, apesar de terem anexado o cartão bancário e terem fornecido todas as informações.

Segundo o Sintepe, que está recebendo as denúncias, milhares de beneficiários deixaram de receber a segunda parcela do Fundef. Tem direito ao pagamento os professores que estiveram no exercício do magistério de 1997 a 2016. “Os professores estão à espera de uma resposta da governadora e estão completamente sem informações. É preciso que o Governo do Estado corrija o procedimento administrativo e garanta o pagamento imediato dos precatórios ao conjunto dos beneficiários”, reforça o deputado.