CCJ da Alepe aprova remanejamento de recursos da Lei Orçamentária e indicação para comando da Adagro

Postado em 03/04/23

A Comissão de Justiça da Alepe provou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 357/2023 do Poder Executivo solicitando remanejamento de R$ 5,7 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Relatora da matéria, a deputada Débora Almeida (PSDB) rejeitou duas emendas do deputado Romero Albuquerque (União) que transferiam recursos da comunicação governamental para ações de combate à violência animal e prevenção de tragédias causadas pelas chuvas.

Votaram a favor das emendas os deputados Waldemar Borges (PSB), João Paulo (PT) e Sileno Guedes (PSB). O voto da relatora, com a rejeição das emendas, foi acompanhado pelos deputados Luciano Duque, Renato Antunes (PL) e William Brigido (Republicanos).

Na semana passada, os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques Santos, estiveram na Alepe esclarecendo dúvidas relacionadas ao projeto. Na ocasião, o secretário de Planejamento informou que quase a totalidade do valor realocado (R$ 5,1 bilhões) se refere "apenas a uma adequação técnica". “É pura e simplesmente para compatibilizar o orçamento ao novo Manual de Finanças do Tesouro Nacional, que determina que os Estados consolidem em uma única ação os gastos previdenciários”, disse.

Presidência da Adagro

Ainda na reunião da CCJ desta segunda, foi aprovada a indicação da engenheira agrônoma Raquel Melo de Miranda para a diretora presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). O colegiado chancelou o nome da servidora de carreira do órgão, por inanimidade, após sabatiná-la. Indicada pela governadora Raquel Lyra, a noemação ainda será submetida à votação em plenário.

Em sabatina, Raquel de Miranda pontuou sua atuação como servidora da Adagro, destacando ações como fiscalização de feiras e eventos, monitoramento de doenças e pragas e controle do comércio de agrotóxicos. Em algumas regionais, não há fiscal da área vegetal. Temos que deslocar profissionais para realizar esse serviço. Precisamos de melhorias na estrutura física da Adagro e também no quadro de pessoal. Temos um concurso aberto e vamos solicitar a convocação de novos servidores”, anunciou.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Servidores municipais recebem esclarecimentos sobre novas regras previdenciárias

Postado em 02/09/22 Encontro foi promovido pelo Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais de Gravatá - IPSEG A Prefeitura de Gravatá, por meio do Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais de Gravatá - IPSEG, reuniu, no auditório da Secretaria de Educação, na quinta (01), os funcionários públicos da cidade para esclarecer as novas regras da previdência social, válidas a partir da implementação da Emenda Constitucional 103/2019. Osório Chalegre, assessor jurídico do IPSEG, foi convidado para conversar sobre as regras permanentes e as regras de transição. Na apresentação, foi falado sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), tempo de contribuição, aposentadoria por idade e da pessoa com deficiência, além de resposta de dúvidas dos servidores. Uma das servidoras do município que estava presente foi a professora Rosiane Silva de Souza. Ela considerou que “essas ...

Continue lendo »

PSB promove, em Gravatá, discussão com prefeitos e vereadores sobre a privatização da Compesa.

Publicado em 25 de janeiro de 2025 Ao lado dos deputados Pedro Campos, Sileno Guedes e Cayo Albino, o deputado Waldemar Borges conduziu uma importante reunião de trabalho do PSB, em Gravatá, para discutir a proposta de concessão de parte dos serviços da Compesa, com a presença de prefeitos, vereadores e representantes de 20 municípios pernambucanos. Coube a Pedro, que além de deputado é engenheiro e compesiano, fazer uma exposição da proposta do governo. Na ocasião, o parlamentar criticou o molde da privatização em curso e avaliou que o governo estadual conduz esse processo de maneira equivocada, deixando à margem pontos essenciais ao interesse do povo. “Não há previsão em edital que o racionamento de água será reduzido, nem a definição da outorga mínima, nem os critérios que serão adotados para a repartição dos valores entre estado e municípios. Não podemos concordar com esse absurdo que está posto”, afirmou o deputado federal. O deputado estadual Waldemar Borges ressaltou em sua...

Continue lendo »

Policiais da 5 CIPM encontram estufa de plantio de maconha em Gravatá PE

Postado em 21 de Janeiro de 2025 Policiais militares descobrem plantio de maconha em estufa. No local de cultivo da droga já tinha material pronto para consumo. Durante o atendimento a uma ocorrência de possível agressão doméstica, o efetivo da 5ª CIPM identificou no local duas estufas utilizadas para o cultivo de maconha, além de grande quantidade da droga pronta para comercialização. Posteriormente, em outro endereço relacionado ao caso, foram localizadas mais porções de entorpecentes, um revólver calibre .38 e munições. Todo o material apreendido e o suspeito foram encaminhados à Delegacia de Gravatá - PE para as providências cabíveis. OBJETOS APREENDIDOS: • 01 Revólver Taurus cal. .38 • 04 munições cal. .38 • 01 munição cal. 7.62 • 150 pés de maconha • 05 kg de maconha • 500 g de maconha DESFECHO: Flagrante. A ação coordenada demonstra o compromisso da 5ª CIPM no combate ao tráfico de drogas e na garantia da segurança pública.

Continue lendo »

Blog do Marivan Melo

Pesquisar este blog

Publicidade