Pular para o conteúdo principal

Publicidade

Publicidade
Seu Verão também é aqui

Governo de Pernambuco lança Plano de Qualidade do Gasto Público com ações que visam economizar R$ 150 milhões

Postado em 09/01/23

Anúncio, feito nesta quinta-feira (5) pelos secretários da Fazenda e da Controladoria Geral do Estado, visa a economicidade no custeio preservando a entrega e qualidade dos serviços à população

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) detalharam, na tarde desta quinta-feira (5), em entrevista coletiva na sede da Sefaz, o Plano de Qualidade do Gasto Público da nova gestão do Poder Executivo Estadual, que será regulamentado a partir de decreto da governadora Raquel Lyra. O objetivo do Plano, mais uma ação de início de governo, é garantir maior eficiência da máquina pública e economia de despesas de custeio, possibilitando assim o aumento do investimento com ações e serviços para a população. Todas as despesas envolvendo a manutenção de serviços essenciais serão preservadas. De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Lima, o objetivo é que as ações imediatas do Plano de Qualidade do Gasto Público economizem um montante de R$ 150 milhões nos próximos doze meses.


Entre as ações anunciadas, destacam-se a redução em 50% de despesas, em relação ao valor gasto em 2022, com diárias de viagem e aquisição de passagens aéreas, serviços gráficos e impressão e aquisições de material permanente. Também está prevista a suspensão de novas contratações de locação de mão de obra temporária, novos convênios, novos contratos de aluguel e de obras e reformas, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional. Ainda estão previstas a redução de pelo menos 10% na frota de veículos oficiais e na cota de combustível de todas as repartições estaduais, deixando de fora – no caso do combustível – as secretarias de Defesa Social, Educação e Esportes e, por fim, de Saúde.

Outra medida diz respeito à apresentação em trinta dias, por parte de todos os órgãos e entidades das administrações direta e indireta, de plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos. 


Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, as metas do Plano visam racionalizar as despesas do Estado sem, com isso, comprometer o funcionamento da máquina pública. “Nosso Plano trata da melhoria na qualidade dos gastos do Estado. Visa garantir a efetiva implantação das propostas presentes no Plano de Governo da nova gestão, priorizadas pela governadora”, disse ele. O Plano também determina que todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem promover a avaliação de todos os contratos vigentes. 

A SCGE também anunciou que uma outra medida do Plano será apresentar à governadora Raquel Lyra, num prazo de trinta dias, um cronograma de auditorias abordando as obras inacabadas e todos os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022. De acordo com a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, a proposta apresentada busca ampliar a governança no gasto público. “Nossa missão é implantar uma cultura de governança e qualidade nos gastos públicos. A Controladoria-Geral vai ficar responsável pelo monitoramento e avaliação das medidas que estão sendo tomadas e as nossas unidades de Controle Interno nos órgãos da administração direta e indireta vão apoiar cada gestor com a avaliação dos gastos das suas áreas, declarou ela. 


O Plano prevê ainda outras medidas de racionalização e eficiência da despesa pública em Pernambuco, como a suspensão, para fins de avaliação e controle interno, dos decretos de declaração de utilidade pública e de interesse social editados a partir de 1º de junho de 2022 dos termos de cessão e doação de bens imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Pernambuco ainda não registradas em cartório. Também serão determinadas regras para pagamento e auditoria dos restos a pagar inscritos.


Fotos: Divulgação/SEI .x.x.x.x.x.x OBS: detalhamento abaixo .x.x.x.x.x.x

DETALHAMENTO

Plano de qualidade do gasto público do Governo de Pernambuco

CUSTEIO:

Exemplos:


Redução imediata de pelo menos 50% em relação ao ano anterior:


Diárias de viagem e aquisição de passagens áreas

Serviços gráficos e impressão

Aquisição de material permanente


Suspensão imediata de:


Novas contratações de locação de mão de obra temporária;

Celebração de novos convênios que impliquem despesas;

Celebração de novos contratos de aluguel;

Renovação de contratos de aluguel com valor superior ao índice inflacionário previsto no contrato;


Novos contratos de obras e reformas de instalações, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança e sistema prisional.

As vedações e os limites poderão ser excepcionalizados pela Câmara de Programação Financeira (CPF) e/ou pela Câmara de Política de Pessoal (CPP) mediante solicitação com justificativa e planilha de custo a ser apresentada.

Num prazo de 30 dias, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual devem apresentar proposta para cumprir os seguintes objetivos:

Redução de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia, limpeza, etc..

Redução de 25% do valor global dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.

Em relação à preservação dos serviços essenciais à população, a Câmara de Programação Financeira (CPF) poderá excetuar algum órgão ou entidade da administração estadual na hipótese de apresentar justificativa para o pleito.


VEÍCULOS OFICIAIS


Redução de pelo menos 10% dos veículos oficiais da frota em até 60 dias;

Cotas mensais de combustíveis dos veículos oficiais da frota reduzidas imediatamente em pelo menos 10%.

A critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), poderá haver exceções quanto às despesas de combustível das Secretarias de Defesa Social, Saúde e Educação e Esportes

CONTRATOS

- Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão promover a avaliação de todos os contratos vigentes.


Em 30 dias, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado apresentará à governadora o cronograma de auditoria abordando as obras inacabadas e os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022.

Secretaria de Imprensa

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Servidores municipais recebem esclarecimentos sobre novas regras previdenciárias

Postado em 02/09/22   Encontro foi promovido pelo Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais de Gravatá - IPSEG   A Prefeitura de Gravatá, por meio do Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais de Gravatá - IPSEG, reuniu, no auditório da Secretaria de Educação, na quinta (01), os funcionários públicos da cidade para esclarecer as novas regras da previdência social, válidas a partir da implementação da Emenda Constitucional 103/2019.    Osório Chalegre, assessor jurídico do IPSEG, foi convidado para conversar sobre as regras permanentes e as regras de transição.    Na apresentação, foi falado sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), tempo de contribuição, aposentadoria por idade e da pessoa com deficiência, além de resposta de dúvidas dos servidores.    Uma das servidoras do município que estava presente foi a professora Rosiane Silva de Souza. Ela considerou que “essas ...

PSB promove, em Gravatá, discussão com prefeitos e vereadores sobre a privatização da Compesa.

Publicado em 25 de janeiro de 2025 Ao lado dos deputados Pedro Campos, Sileno Guedes e Cayo Albino, o deputado Waldemar Borges conduziu uma importante reunião de trabalho do PSB, em Gravatá, para discutir a proposta de concessão de parte dos serviços da Compesa, com a presença de prefeitos, vereadores e representantes de 20 municípios pernambucanos.  Coube a Pedro, que além de deputado é engenheiro e compesiano, fazer uma exposição da proposta do governo. Na ocasião, o parlamentar criticou o molde da privatização em curso e avaliou que o governo estadual conduz esse processo de maneira equivocada, deixando à margem pontos essenciais ao interesse do povo. “Não há previsão em edital que o racionamento de água será reduzido, nem a definição da outorga mínima, nem os critérios que serão adotados para a repartição dos valores entre estado e municípios. Não podemos concordar com esse absurdo que está posto”, afirmou o deputado federal. O deputado estadual Waldemar Borges ressaltou em sua...

Policiais da 5 CIPM encontram estufa de plantio de maconha em Gravatá PE

Postado em 21 de Janeiro de 2025 Policiais militares descobrem plantio de maconha em estufa. No local de cultivo da droga já tinha material pronto para consumo. Durante o atendimento a uma ocorrência de possível agressão doméstica, o efetivo da 5ª CIPM identificou no local duas estufas utilizadas para o cultivo de maconha, além de grande quantidade da droga pronta para comercialização. Posteriormente, em outro endereço relacionado ao caso, foram localizadas mais porções de entorpecentes, um revólver calibre .38 e munições. Todo o material apreendido e o suspeito foram encaminhados à Delegacia de Gravatá - PE para as providências cabíveis. OBJETOS APREENDIDOS: • 01 Revólver Taurus cal. .38 • 04 munições cal. .38 • 01 munição cal. 7.62 • 150 pés de maconha • 05 kg de maconha • 500 g de maconha DESFECHO: Flagrante. A ação coordenada demonstra o compromisso da 5ª CIPM no combate ao tráfico de drogas e na garantia da segurança pública.