Postado em 23/11/22
Algumas famílias podem conseguir isenção total na conta de luz através de um programa do governo. Saiba mais!
Algumas famílias têm direito a um projeto do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz, mas que também pode chegar a zerar o débito. No caso, o programa é destinado às pessoas de baixa renda, mas possui algumas outras regras a serem cumpridas para garantir as ofertas.
Quer saber mais sobre a iniciativa e como participar? Então continue nos acompanhando logo abaixo para não perder nenhuma informação importante sobre o tema!
Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A lei n⁰ 10.438 foi a responsável pela criação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa que garante descontos e até isenção na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, que são as que se enquadram em situação de pobreza ou extrema pobreza. No geral, há duas tabelas que concedem os descontos nessa modalidade:
Entre 0 e 30 kWh de consumo: 65% de desconto;
Entre 31 e 100 kWh de consumo: 40% de desconto;
Entre 101 e 220 kWh de consumo: 10% de desconto;
Acima de 221 kWh: 0% de desconto.
Essa primeira tabela diz respeito aos cidadãos de baixa renda no geral. A próxima diz respeito às famílias indígenas e quilombolas que utilizam o programa:
Entre 0 e 50 kWh de consumo: 100% de desconto;
Entre 51 e 100 kWh de consumo: 40% de desconto:
Entre 101 e 220 kWh de consumo: 10% de desconto;
Acima de 221 kWh de consumo: 0% de desconto.
Como conseguir isenção total na conta de luz?
Como dito anteriormente, somente pessoas quilombolas ou indígenas podem ter acesso à isenção total das contas de energia elétrica, mas só se o consumo desse grupo for entre 0 e 51 kWh por mês. As pessoas que não se enquadrem nesses grupos, mas são inscritas no CadÚnico, podem ganhar um máximo de 65% de redução, mas somente se os gastos foram até 30 kWh.
Além das pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e que recebam o Auxílio Brasil (grande maioria automaticamente já recebe descontos pela TSEE por conta disso), idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito de receber as ofertas.
Fora esses dois grupos, aqueles que tenham familiares acamados, que necessitam de aparelhos que fiquem o tempo todo ligados na tomada para sobreviver, também podem ter acesso aos descontos de energia. Para isso, basta procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência e se inscrever.
Vale lembrar que a inscrição deve ser realizada por um representante familiar (que, preferencialmente, pode ser uma mulher acima dos 16 anos) que esteja portando documentos de identificação de todos os indivíduos da família e dados que comprovem a situação de vulnerabilidade. A renda per capita mensal exigida fica entre R$ 105 e R$ 210 por pessoa para a realização do cadastro.
Após levar todos os documentos, o responsável deve passar por uma entrevista com algum assistente social do CRAS e aguardar a aprovação para fazer parte do cadastro do governo.
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