Comissão da Alepe aprova projeto de lei que permite verificar a realização de obras públicas pelo celular

Postado em 28/11/22

Acompanhar a execução de uma obra, reformas ou ampliações de um espaço público “na palma da mão” está prestes a virar realidade no estado. A novidade faz parte de um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que permite, por meio de um celular, a divulgação de informações das obras públicas acessando o QR Code. A proposta é da deputada Gleide Angelo (PSB) e já recebeu a aprovação da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe. 

Para que as pessoas tenham acesso aos dados da execução de qualquer construção pública, reforma e ampliação no estado basta usar a câmara de um smartphone por meio do QR Code. Com apenas um click será possível obter informações de tudo que foi contratado, como prazo para conclusão do serviço, preço e material utilizado. O projeto determina que o acesso aos dados seja facilitado por links expostos nos locais das obras. 

Esse formato permite que, a partir da câmera de um smartphone, a pessoa possa acessar um endereço eletrônico de forma mais prática.

As informações que serão disponibilizadas já são reguladas pela legislação. Elas incluem, por exemplo, o nome e endereço da empresa que está realizando o empreendimento, o prazo de execução e o contato de órgãos fiscalizadores. 

Outro projeto que poderá beneficiar diretamente as vítimas de câncer foi aprovado na Comissão de Justiça da Alepe. A iniciativa estabelece como prioritárias, na rede pública de saúde, as cirurgias plásticas reparadoras de mama de mulheres submetidas a tratamento de câncer. Atualmente já é previsto em lei o atendimento prioritário nos casos de violência doméstica. A proposta é da deputada Delegada Gleide Angelo.

Benefício- Já no plenário, os deputados aprovaram projeto do Executivo que autoriza a prorrogação dos contratos do Programa ProRural. A ampliação do prazo é de até 12 meses nos contratos financiados em convênio com o Banco Mundial. 

 

Também foi aprovada em primeiro turno a extensão, por mais seis meses, do subsídio para os operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana. A medida adotada foi para compensar perdas verificadas durante a pandemia da Covid-19 e, pode ser ampliada até dezembro de 2023. As votações aconteceram por meio do sistema de Deliberação Remota. 

De acordo com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB) os deputados farão um esforço concentrado para zerar a votação dos projetos de lei (PLs) até o final do ano. “Quero agradecer o trabalho de todos os deputados e deputadas que participam das comissões permanentes e têm dado a celeridade para que todos os projetos que estão tramitando na Casa sejam votados. Mesmo em um ano eleitoral, com as dificuldades que tivemos ainda de enfrentamento à Covid, os parlamentares têm dado importantes contribuições”, enfatizou Eriberto.