Postado em 08/08/22
As audiências acontecem no Fórum de Gravatá e os contribuintes em atraso têm a oportunidade de negociar dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas
A Prefeitura de Gravatá, por meio da Procuradoria Geral do Município – PGM, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, promove a Semana da Negociação, do dia dia 1º ao dia 11 de agosto. O atendimento é realizado no Fórum de Gravatá, de forma presencial, por conciliadores e servidores da Prefeitura.
Durante a Semana da Negociação, a expectativa é atender processos que já tramitam na Justiça e foram selecionadas pelo TJPE. Os contribuintes são notificados pelo Tribunal, por meio de carta, para participarem das audiências presenciais que cumprem as regras sanitárias para a prevenção do Covid-19: É necessário apresentar cartão de vacina com a terceira dose e usar máscara.
Vale destacar que a proposta é aproveitar a oportunidade conferida pela Lei 3840/2021, que dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais aos contribuintes do Município de Gravatá, a qual prevê a regularização de débitos com descontos de até 100% (cem por cento) em juros e multas. O benefício aplica-se a todos os contribuintes do IPTU, TLL, TLF e demais taxas.
Para alinhar a forma de parceria entre judiciário e executivo municipal, o prefeito Joselito Gomes esteve reunido, na manhã desta segunda (08), com o juiz Luis Vital do Carmo Filho, da primeira vara cível da comarca de Gravatá, acompanhado do procurador geral do município, Brasílio Guerra, e dos procuradores municipais Amanda Ferreira, Jacyara Medeiros e Marllon Lima.
A procuradora Jacyara, que está à frente dos trabalhos da PGM junto ao TJPE, detalhou que os benefícios são para contribuintes e município. “Os benefícios que o Refis está trazendo para os contribuintes gravataenses, o Refis 2022, são do desconto de 100% sobre multas e juros. São duas semanas de negociação, do dia 1º de agosto até o dia 11, próxima quinta-feira, onde proporciona ao contribuinte gravataense regularizar suas dívidas, sanar seus processos e assim fica bom para o município, bom para o contribuinte e bom para o judiciário, onde a gente desafoga bastante a questão da execução fiscal. Isso é uma parceria do Fórum com a Prefeitura de Gravatá.”
Concomitante à Semana da Conciliação do município, acontece também, de forma itinerante, a Sermana de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sobre impostos federais. Essa ação acontece na parte externa do Fórum, num ônibus com toda a estrutura para atender a todos que desejarem ficar em dia com a justiça. A Secretaria de Saúde de Gravatá, numa parceria com o CNJ, oferece a quem comparecer para a Semana de Conciliação, serviços de saúde como aferição da pressão arterial, medição da glicose, aplicação da vacina contra a Covid, dentre outros serviços, no horário de atendimento ao público do Fórum Desembargador Pedro Ribeiro Malta.
Para o prefeito Joselito, essa ação é importante para dar celeridade a processos que beneficiam o município e os munícipes. “Estou aqui no Fórum de Gravatá para dizer a você que do dia 1º de agosto até o dia 11 temos duas semanas de negociações aqui no Fórum referente a IPTU e outras situações que você poderá aproveitar esses dias para regularizar. Isto é bom para o município e também para você que tem suas dificuldades, muitas vezes. Quando terminarem essas duas semanas aqui no Fórum, continuaremos atendendo na Prefeitura, na Procuradoria do Município. Importante frisar que no Refis, você poderá ter desconto de até 100% e tudo isto é feito para que, de fato, você possa ter a regularização de tudo aquilo que, talvez por uma dificuldade ou outra não pôde fazer. Importante também para o município, de modo que queremos estar sempre em dia com nossas obrigações, seja o cidadão ou o município de Gravatá, porque o nosso compromisso é com as pessoas.”
Reportagem: Filipe Vasconcelos
Fotos: Nilson Silva (SECOM)
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