Inscrições para candidatos ao Conselho Municipal de Saúde são prorrogadas até o dia 30 de abril

Os candidatos interessados devem realizar a inscrição das 08h às 12h, na Sala do Conselho ou via e-mail, e apresentar a documentação solicitada no edital

Foram prorrogadas para até o dia 30 de abril, as inscrições dos candidatos para a eleição das entidades de usuários do Sistema Único de Saúde e dos trabalhadores de Saúde Municipal que irão compor o Conselho Municipal de Saúde de Gravatá, para o biênio 2021-2023 que se ampara na Lei Municipal nº 3.839 de 31 de dezembro de 2020 que regula o Conselho Municipal de Saúde, Lei Federal 8.080/90 e 8.142/90 e Resolução 453/2012 do CNS.

A eleição para escolha das entidades de usuários do Sistema Único de Saúde e dos trabalhadores de Saúde Municipal que irão compor o CMS-GVT será regulada pelo Regimento, nos termos do Edital de Convocação.

Poderão participar do processo eleitoral representantes de todas as entidades de usuários do Sistema Único de Saúde, de âmbito municipal e dos trabalhadores de Saúde Municipal, de acordo com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde – CNS, bem como em conformidade ao Edital de Convocação do processo eleitoral.

A inscrição das entidades de usuários do Sistema Único de Saúde e dos trabalhadores de Saúde Municipal será feita através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da eleição como eleitor e/ou como candidato mediante a apresentação da seguinte documentação:

a) Cópia do estatuto das entidades de usuários do Sistema Único de Saúde, registrada em cartório no mínimo há um ano;

b) Cópia da ata da eleição de diretoria atual com firma reconhecida em cartório;

c) Termo de Indicação do candidato que representará a entidade na eleição, subscrito pelo representante legal da entidade;

d) Cópia da cédula de identidade do candidato;

e) Cópia do CNPJ;

f) Cópia da declaração do vínculo efetivo com a Saúde Municipal;

g) Requerimento dirigido a Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da eleição como eleitor e/ou como candidato.

A inscrição da entidade e do trabalhador para participar da eleição deverá ser feita na sala do Conselho, situado na Rua Primeiro de Janeiro, S/N, Cruzeiro, Gravatá-PE, ou através do e-mail: cmsgravata@hotmail.com, até o dia 30/04/2021, no horário das 08h às 12h.

A escolha das entidades e trabalhadores titulares para compor o Conselho Municipal de Saúde de Gravatá e os respectivos suplentes, será feita através de assembleia, por meio de votação em turno único, que acontecerá no dia 20/04/2021 no horário de 08 às 12 horas no Auditório da Secretaria de Saúde, localizado na Rua Régis Velho, 156, Cruzeiro, Gravatá-PE.