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MPPE DÁ 5 DIAS PARA QUE PREFEITO DE BELO JARDIM EXONERE PARENTES DE CARGOS COMISSIONADOS.

Prefeito Hélio dos Terrenos ao lado da primeira-dama e secretária, Sandra Silva 
(Reprodução/Instagram)
O Ministério Público de Pernambuco fixou um prazo de 5 dias para que o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores de Belo Jardim exonerem de cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas os parentes em até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da câmara ou vereadores do município.

A recomendação acontece após o órgão tomar conhecimento da nomeação da esposa e irmão do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB) para cargos de secretários municipais. A primeira-dama do município, Sandra Silva, assumiu a Secretaria Especial da Mulher em julho deste ano. 

O texto assinado pelo promotor de Justiça de Belo Jardim, Daniel de Ataíde Martins, destaca que o nepotismo é vedado e repudiado em diversos conjuntos de normas éticas firmados pela legislação brasileira. Segundo o promotor, o favorecimento da ocupação de familiares em cargos públicos pode ser considerado um atentado aos princípios da administração pública. Daniel afirma que, em tese, o ato pode ser configurado como improbidade administrativa passível de repressão judicial. 

Caso o município descumpra a recomendação, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa poderá ser ajuizada. O MPPE também estabeleceu que uma cópia da recomendação seja fixada no Fórum de Belo Jardim e nas sedes dos Poderes Executivo e Legislativo do município. 



Fonte: DP 
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