JUSTIÇA SUSPENDE VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE R$ 90 MILHÕES À PREFEITURA DO CABO.
Em 19 de novembro, Guarda Municipal precisou intervir em tumulto na
Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho — Foto: Reprodução/TV
Globo.
Decisão foi tomada após vereadores da
oposição procurarem Judiciário e pode ser revertida. Projeto de Lei, de
autoria da própria prefeitura, provocou tumulto em três sessões
plenárias.
De acordo com a decisão da juíza Silvia Maria de Lima Oliveira, o PL foi "indevidamente aprovado" numa sessão no dia 12 de novembro.
"Conforme o Regimento Interno um Projeto de Lei rejeitado não pode ser
posto em pauta na mesma sessão legislativa, assim como pode acarretar um
possível prejuízo irreversível ao patrimônio do município", diz a
magistrada.
Procurada pelo G1,
a Câmara de Vereadores do Cabo informou ter sido notificada sobre a
liminar no início da sessão plenária desta terça (26). Na segunda (25), a
instituição já havia informado que a sessão não trataria sobre o PL que
determina o empréstimo de R$ 90 milhões e discutiria somente a
"ordem
do dia", ou seja, deliberações de indicações e requerimentos dos
parlamentares.
Além da sessão do dia 12 de novembro, também foram registrados tumultos
na Câmara dos Vereadores nos dias 13 e 19 do mesmo mês. Na segunda
sessão, a Câmara Municipal do Cabo informou que a sessão não aconteceu
porque uma funcionária passou mal e foi levada a uma unidade de saúde. Nesse dia, também houve manifestações contra o PL da prefeitura.
Tentativa de votação na Câmara de Vereadores do Cabo termina em confusão.
Já na
terceira sessão, não foi possível votar o PL porque a discussão dependia
da aprovação de atas das reuniões anteriores. Devido a divergências
entre os vereadores, que discordaram sobre a aprovação do PL em primeira
votação, isso não aconteceu. A Guarda Municipal do Cabo precisou intervir devido a uma confusão no plenário entre pessoas que acompanhavam a sessão.
O pedido de financiamento, feito pelo prefeito Lula Cabral (PSB),
solicita a verba para investimentos na área de infraestrutura do
município. Segundo a oposição, não há garantia de que os recursos vão
ser utilizados em obras públicas.
Por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes
no instituto de previdência dos servidores do Cabo, o prefeito Lula
Cabral foi preso em outubro de 2018. De acordo com a Polícia Federal, os
envolvidos receberam propina para transferir R$ 92,5 milhões do
instituto para uma empresa composta por ativos de risco.
Após ser solto em janeiro de 2019, Lula Cabral voltou à prefeitura do Cabo em agosto do mesmo ano, utilizando tornozeleira eletrônica. O retorno aconteceu quatro dias depois de uma liminar deferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu a prorrogação do afastamento cautelar.
Justiça suspende PL que autoriza empréstimo de R$ 90 milhões à prefeitura do Cabo.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu uma liminar que
suspende a segunda votação do Projeto de Lei (PL) 151/2019, da Câmara
dos Vereadores, que autoriza um empréstimo de R$ 90 milhões à prefeitura
do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. Existe a possibilidade de reversão da medida.
A liminar foi expedida após vereadores da oposição do Cabo procurarem a
Justiça. Proferida na noite da segunda-feira (25), a decisão tem pena de
multa diária de R$ 1 mil para o presidente da Câmara, caso seja
descumprida.
Fonte: G1PE
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