Pular para o conteúdo principal

Publicidade

Publicidade
Seu Verão também é aqui

JUSTIÇA SUSPENDE VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE R$ 90 MILHÕES À PREFEITURA DO CABO.

Em 19 de novembro, Guarda Municipal precisou intervir em tumulto na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho — Foto: Reprodução/TV Globo.
Decisão foi tomada após vereadores da oposição procurarem Judiciário e pode ser revertida. Projeto de Lei, de autoria da própria prefeitura, provocou tumulto em três sessões plenárias.

De acordo com a decisão da juíza Silvia Maria de Lima Oliveira, o PL foi "indevidamente aprovado" numa sessão no dia 12 de novembro. "Conforme o Regimento Interno um Projeto de Lei rejeitado não pode ser posto em pauta na mesma sessão legislativa, assim como pode acarretar um possível prejuízo irreversível ao patrimônio do município", diz a magistrada.
Procurada pelo G1, a Câmara de Vereadores do Cabo informou ter sido notificada sobre a liminar no início da sessão plenária desta terça (26). Na segunda (25), a instituição já havia informado que a sessão não trataria sobre o PL que determina o empréstimo de R$ 90 milhões e discutiria somente a 

"ordem do dia", ou seja, deliberações de indicações e requerimentos dos parlamentares.
Além da sessão do dia 12 de novembro, também foram registrados tumultos na Câmara dos Vereadores nos dias 13 e 19 do mesmo mês. Na segunda sessão, a Câmara Municipal do Cabo informou que a sessão não aconteceu porque uma funcionária passou mal e foi levada a uma unidade de saúde. Nesse dia, também houve manifestações contra o PL da prefeitura. 

Tentativa de votação na Câmara de Vereadores do Cabo termina em confusão. 
Já na terceira sessão, não foi possível votar o PL porque a discussão dependia da aprovação de atas das reuniões anteriores. Devido a divergências entre os vereadores, que discordaram sobre a aprovação do PL em primeira votação, isso não aconteceu. A Guarda Municipal do Cabo precisou intervir devido a uma confusão no plenário entre pessoas que acompanhavam a sessão.

O pedido de financiamento, feito pelo prefeito Lula Cabral (PSB), solicita a verba para investimentos na área de infraestrutura do município. Segundo a oposição, não há garantia de que os recursos vão ser utilizados em obras públicas.
Por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes no instituto de previdência dos servidores do Cabo, o prefeito Lula Cabral foi preso em outubro de 2018. De acordo com a Polícia Federal, os envolvidos receberam propina para transferir R$ 92,5 milhões do instituto para uma empresa composta por ativos de risco.

Após ser solto em janeiro de 2019, Lula Cabral voltou à prefeitura do Cabo em agosto do mesmo ano, utilizando tornozeleira eletrônica. O retorno aconteceu quatro dias depois de uma liminar deferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu a prorrogação do afastamento cautelar. 

Justiça suspende PL que autoriza empréstimo de R$ 90 milhões à prefeitura do Cabo. 
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu uma liminar que suspende a segunda votação do Projeto de Lei (PL) 151/2019, da Câmara dos Vereadores, que autoriza um empréstimo de R$ 90 milhões à prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. Existe a possibilidade de reversão da medida.

A liminar foi expedida após vereadores da oposição do Cabo procurarem a Justiça. Proferida na noite da segunda-feira (25), a decisão tem pena de multa diária de R$ 1 mil para o presidente da Câmara, caso seja descumprida.



Fonte: G1PE



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Servidores municipais recebem esclarecimentos sobre novas regras previdenciárias

Postado em 02/09/22   Encontro foi promovido pelo Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais de Gravatá - IPSEG   A Prefeitura de Gravatá, por meio do Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais de Gravatá - IPSEG, reuniu, no auditório da Secretaria de Educação, na quinta (01), os funcionários públicos da cidade para esclarecer as novas regras da previdência social, válidas a partir da implementação da Emenda Constitucional 103/2019.    Osório Chalegre, assessor jurídico do IPSEG, foi convidado para conversar sobre as regras permanentes e as regras de transição.    Na apresentação, foi falado sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), tempo de contribuição, aposentadoria por idade e da pessoa com deficiência, além de resposta de dúvidas dos servidores.    Uma das servidoras do município que estava presente foi a professora Rosiane Silva de Souza. Ela considerou que “essas ...

PSB promove, em Gravatá, discussão com prefeitos e vereadores sobre a privatização da Compesa.

Publicado em 25 de janeiro de 2025 Ao lado dos deputados Pedro Campos, Sileno Guedes e Cayo Albino, o deputado Waldemar Borges conduziu uma importante reunião de trabalho do PSB, em Gravatá, para discutir a proposta de concessão de parte dos serviços da Compesa, com a presença de prefeitos, vereadores e representantes de 20 municípios pernambucanos.  Coube a Pedro, que além de deputado é engenheiro e compesiano, fazer uma exposição da proposta do governo. Na ocasião, o parlamentar criticou o molde da privatização em curso e avaliou que o governo estadual conduz esse processo de maneira equivocada, deixando à margem pontos essenciais ao interesse do povo. “Não há previsão em edital que o racionamento de água será reduzido, nem a definição da outorga mínima, nem os critérios que serão adotados para a repartição dos valores entre estado e municípios. Não podemos concordar com esse absurdo que está posto”, afirmou o deputado federal. O deputado estadual Waldemar Borges ressaltou em sua...

Policiais da 5 CIPM encontram estufa de plantio de maconha em Gravatá PE

Postado em 21 de Janeiro de 2025 Policiais militares descobrem plantio de maconha em estufa. No local de cultivo da droga já tinha material pronto para consumo. Durante o atendimento a uma ocorrência de possível agressão doméstica, o efetivo da 5ª CIPM identificou no local duas estufas utilizadas para o cultivo de maconha, além de grande quantidade da droga pronta para comercialização. Posteriormente, em outro endereço relacionado ao caso, foram localizadas mais porções de entorpecentes, um revólver calibre .38 e munições. Todo o material apreendido e o suspeito foram encaminhados à Delegacia de Gravatá - PE para as providências cabíveis. OBJETOS APREENDIDOS: • 01 Revólver Taurus cal. .38 • 04 munições cal. .38 • 01 munição cal. 7.62 • 150 pés de maconha • 05 kg de maconha • 500 g de maconha DESFECHO: Flagrante. A ação coordenada demonstra o compromisso da 5ª CIPM no combate ao tráfico de drogas e na garantia da segurança pública.