O relatório foi apresentado na terça-feira passada, mas só foi votado
hoje, dando mais tempo para os parlamentares analisarem o documento
final. (Foto: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais/Divulgação.)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que
investiga a tragédia em Brumadinho (MG) aprovou nesta terça-feira (5) o
indiciamento da mineradora Vale, da companhia alemã Tüv Süd e de mais 22
pessoas das duas empresas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa e
poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde
humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal
considerada de preservação permanente.
O relatório foi
apresentado na terça-feira passada pelo deputado Rogério Correia
(PT-MG), mas só foi votado hoje, dando mais tempo para os parlamentares
analisarem o documento final. Com mais de 600 páginas, o texto reúne
informações sobre o rompimento da barragem em 25 de janeiro deste ano.
Nenhuma mudança foi proposta pelos deputados.
"A Vale e a Tüv
agiram em conluio que levou a um crime grave de corrupção empresarial,
desacato ao meio ambiente, destruição ambiental séria e vidas que se
perderam. Essas duas empresas e as pessoas que poderiam evitar isso não o
fizeram e, por isso, fizemos os 22 indiciamentos de pessoas físicas e
indiciamento das duas empresas", argumentou Rogério Correia.
Para
o relator, os crimes estão tipificados no Código Penal, na Lei de
Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade
Administrativa. As penas previstas são de reclusão e detenção de prazos
variados. O deputado ressaltou que 29 estudos já apontavam o baixo fator
de segurança da barragem desde 2014. Esses documentos mencionam
problemas ligados a licenciamento, monitoramento e plano de emergência.
"Colocamos
no relatório o que é o lucro da Vale, que neste semestre, foi de R$ 6,5
bilhões depois do acontecido. Ou seja, ela extrai menos minério, mas
aumenta o lucro porque o preço do minério cresceu. Com isso, fica
parecendo que o crime compensa", disse o parlamentar.
Segundo
último balanço do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, foram
contabilizadas 249 mortes em decorrência da tragédia. Oficialmente, 21
pessoas permanecem desaparecidas.
Inconsistências
Nesta
terça-feira também foi divulgado o relatório final elaborado pela
Agência Nacional de Mineração (ANM) com 194 páginas. O documento aponta
ao menos cinco inconsistências entre as informações prestadas pela
empresa Vale ao longo de 2018 e a situação verificada pela agência após a
tragédia em Brumadinho. A ANM emitiu 24 autuações à Vale e vai
encaminhar o relatório à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União
(CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público
Federal (MPF).
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