Foto: Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press
O objetivo do Palácio do Planalto é aprovar antes do recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.
O governo federal definiu as prioridades da pauta legislativa. O objetivo do Palácio do Planalto é aprovar antes do recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho, o projeto de privatização das distribuidoras da Eletrobras. Outra intenção é aprovar o texto que permite à Petrobras transferir a outra empresa a titularidade do acordo de cessão onerosa, que possibilitou à estatal, por meio de acordo com a União em 2010, a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal sem a exigência de licitação.
A confiança do Planalto em aprovar as medidas é alta. Sobretudo em relação ao texto da cessão onerosa, que passou a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados na quarta-feira (13), em votação por 281 votos favoráveis e 109 contrários. A matéria pode, agora, ser pautada diretamente no plenário da Casa. Se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal.
Mesmo com a articulação arranhada no Congresso Nacional, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, avalia que é possível aprovar as pautas prioritárias nas duas Casas antes do recesso. “A produção legislativa está positiva e isso nos anima a sermos otimistas e pensarmos que é, sim, possível esta aprovação nas duas casas destes dois temas”, disse.
O projeto de privatização das distribuidoras da Eletrobras é um assunto mais polêmico. Mas, mesmo assim, Marun mantém igualmente a confiança de sucesso. “Acreditamos que é possível pela absoluta necessidade de que aconteça. Tanto para que as empresas possam cumprir sua missão de bem atender a população, como a função da situação financeira das mesmas no dia de hoje”, ponderou.
DiariodePernambuco
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