APÓS POLÊMICA, TEMER ASSINA DECRETO SOBRE ESTUDOS PARA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS.

O presidente Michel Temer participa de cerimônia comemorativa do Dia do Exército - Jorge William / Agência O Globo

Presidente deixou claro que análise depende de aprovação do Congresso.

BRASÍLIA — Depois de uma queda de braço com o Congresso, o presidente Michel Temer assinou ontem decreto que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND) — passo necessário para a privatização da companhia. No entanto, para evitar qualquer mal estar com os parlamentares, o texto condiciona a medida à aprovação pela Câmara e Senado do projeto de lei que define as regras para a privatização da Eletrobras.

A necessidade de esperar a aprovação do projeto põe em dúvida a capacidade do governo de cumprir o plano de privatizar a estatal ainda este ano. A publicação do decreto era defendida justamente para antecipar o rito de contratação de estudos necessários para a operação (que dependem da inclusão da Eletrobras no PND). Eles andariam de forma paralela à tramitação do projeto de lei no Congresso. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 12,2 bilhões com a desestatização.

Diante da crise criada com o Congresso por conta do decreto, na semana passada, porém, o governo preferiu esperar o aval dos parlamentares para formalizar os estudos. A edição do decreto foi inicialmente anunciada pelo novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Ele disse em seu discurso de posse que Temer publicaria um texto incluindo a Eletrobras no PND.

A medida seria o primeiro ato de Moreira à frente da pasta, na tentativa de sinalizar compromisso do governo com a privatização. As afirmações, no entanto, causaram reação imediata de parlamentares — inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) —, que viram a medida como uma forma de o governo atropelar as discussões em andamento na Câmara.

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A assinatura do decreto foi anunciada ontem pelo próprio Temer, em um vídeo de 18 segundos publicado nas redes sociais:

— Acabei de assinar um decreto que autoriza o início dos estudos para capitalização da Eletrobras, tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.

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