O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Atualmente, o sistema está em período de teste, mas empresários, gestores, profissionais de RH, Departamento de pessoal, contabilistas e administradores, devem ficar atentos, pois a partir de 1 de janeiro de 2018, a utilização do sistema passa a ser obrigatória para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todos os demais empregadores do país. “Este é o momento para que as empresas possam aperfeiçoar seus cadastros e validar seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do eSocial em 2018” afirmou o coordenador jurídico-trabalhista do Escritório Arruda Cabral Advocacia e Consultoria Empresarial, Eduardo Cabral.
Para o advogado, A implantação do eSocial simplificará o cumprimento de obrigações e eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas. “Além disso, aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. Na prática, o eSocial integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores” afirmou o coordenador.
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Layme Comunicação
Mariana Layme
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